Prostituição é crime?

No Brasil, a prostituição, por si só, não é crime. Trata-se de atividade lícita, permitida pelo princípio da legalidade. No entanto, não é uma atividade regulamentada.

Muitas pessoas pensam que a prostituição é crime. Isso ocorre em função de sua comum associação a outras práticas que, estas sim, são criminosas. Ao passo que prostituição não é crime, a exploração sexual e sua facilitação por dinheiro, por exemplo, são.

O que é “violência baseada no gênero"?

        A Lei Maria da Penha estabelece os estreitos âmbitos de sua aplicação: violência contra a mulher baseada no gênero, perpetuada no contexto doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto. Não é qualquer violência contra a mulher, portanto, que enseja a aplicação da Lei Maria da Penha. 

Concluir que a violência é, nos termos do art. 5º da Lei Maria da Penha, baseada no gênero significa fazer incidir os dispositivos da referida lei, com suas relevantes consequências penais e processuais penais, dentre outras. Portanto, assunto de suma importância, e que merece uma especial atenção da comunidade jurídica.

Questões de Gênero - Ser Homem... Ser Mulher

O que é ser homem e o que é ser mulher?

Para tentar responder essa questão, talvez seja necessário considerar que não existe, quando falamos em identidades, uma forma de ser que seja correta ou definitiva. As pessoas estão em constante transformação, variando seus interesses e desejos, reorganizando seus projetos, alterando práticas cotidianas e a forma como se percebem e como veem os outros. As identidades coletivas (de grupos, sociedades) e individuais vão sofrendo a influência das experiências de vida, modelos, regras e discursos que nos atravessam, produzindo novos significados e sentidos para as várias dimensões das nossas vidas – profissional, familiar, amorosa, etc.